Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e CONDIÇÕES GENÉRICAS DE VENDA

 

1. Introdução

O site de vendas online www.noitedecampo.com (adiante designado por site ou loja online) é um site de vendas online/comércio electrónico desenvolvido e explorado pela empresa Noite de Campo Lda, com morada na Rua Armando de Sousa, Lote 18, Loja 11, 3030-403 Coimbra, Portugal, e o número de contribuinte 514129794, doravante denominado por Noite de Campo. Todas as pessoas que pretendam efectuar compras neste site, declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer. Para qualquer compra efectuada neste site, é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda. Este documento estará sempre disponível online em www.noitedecampo.com podendo ser consultado livremente e a qualquer momento mesmo sem estar registado no site. A Noite de Campo reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

 

2. Objecto

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados no site, isto é a Noite de Campo e a pessoa que compra, doravante designada por Utilizador.

 

3. Registo e contacto com o Utilizador

Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador do site tem, obrigatoriamente, que se registar. Durante o processo de registo terá que fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos efectuados com o Utilizador serão efectuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo. Assim sendo, deverá o Utilizador tudo fazer para manter sempre actualizados os seus dados pessoais. O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a Noite de Campo, desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Toda a comunicação com o utilizador será enviada para o endereço de email que foi utilizado durante o registo no site. Recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email caso não receba o email com a confirmação do seu registo ou de qualquer compra efectuada.

 

4. Produtos e Preços

4.1. Produtos

Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site, com excepção daqueles que estão indicados como "Produto Indisponível" e salvo qualquer ruptura de stock não prevista. Neste último caso, caso o utilizador já tenha procedido a qualquer encomenda, será informado posteriormente da eventual indisponibilidade de qualquer artigo. Esta informação será dada, o mais tardar até à data de envio efectivo da encomenda. No caso de uma encomenda que já tenha sido paga, a Noite de Campo reembolsará o Utilizador no montante pago relativo a artigos não disponíveis nos termos indicados em 8.2. O facto de um produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo, por isso, a Noite de Campo qualquer obrigação de o disponibilizar. Apesar desse facto, tudo fazemos para garantir que os artigos disponibilizados no site são os mesmos que estão disponíveis na nossa loja física. A Noite de Campo não poderá igualmente ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues.

Os preços e especificações de cada referência poderão ser alterados sem aviso prévio.

 

4.2. Preço 

Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu registo. Neste preço está já incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição no caso de utilizadores particulares. A Noite de Campo reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detectado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de erro como referido, à Noite de Campo compete a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços correctos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe no nº 6.1 deste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar à Noite de Campo.

 

5. Navegação no site, encomendas, registo de encomendas e pagamento

5.1. Navegação no site

O Utilizador pode navegar livremente no site mesmo sem estar registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efectuar uma qualquer encomenda. Apenas os Utilizadores registados no site poderão efectuar encomendas como referido no ponto 3. Para estes a navegação no site é igualmente livre e sem o compromisso de efectuarem qualquer encomenda. A Noite de Campo vende artigos para todo o território de Portugal continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e ainda para Espanha penínsular. No entanto os artigos disponíveis são visíveis em qualquer outra região.

 

5.2. Registo de Encomendas

Para efectuar o registo de uma encomenda o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no carrinho de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção "Finalizar Compra". Antes de seleccionar para proceder à encomenda ainda poderá retirar ou adicionar artigos do carrinho de compras. No passo seguinte deverá escolher a modalidade de entrega e a modalidade de pagamento, assim como poderá introduzir qualquer desconto que tenha em seu poder (pontos, vale de promoção, vale de troca, cupões, ...). Nesta fase será adicionado à encomenda o valor dos portes calculado automaticamente, conforme descrito em 6.1.

 

5.3. Meios de Pagamento de Encomendas

Em Portugal e Espanha o Utilizador pode optar pelo pagamento através dos seguintes meios:

- Referência Multibanco
- MB WAY
- Paypal
- Transferência Bancária
- Envio à Cobrança
- Cartão de Crédito (através do sistema Paypal, sendo aceites os cartões mais comuns - Visa, Mastercard, American Express, ...)

A opção de envio à cobrança está sujeita ao pagamento de uma sobretaxa de 4.00€ (IVA Inc.) por cada encomenda, que acresce ao valor total da encomenda e será imediatamente adicionada ao valor a pagar quando esta opção é seleccionada. A opção de envio à cobrança não está disponível nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira de forma automática, mas podem ser abertas excepções para tal, mediante contacto prévio com os nossos serviços.

 

5.4. Finalização da Encomenda

Quando seleccionar a opção "Concluir a Encomenda" a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma definitiva. Antes de o fazer poderá voltar atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega, mas depois de Finalizar a Encomenda a mesma torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respectivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento aplicáveis e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será arquivada pela Noite de Campo informaticamente e/ou fisicamente com o simples objectivo de registar as encomendas efectuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a Noite de Campo.

 

5.5. Confirmação da encomenda

Todas as encomendas serão confirmadas pela Noite de Campo com o envio de um segundo email que reflectirá eventuais alterações à encomenda, por falta de algum artigo, e que informará igualmente como o Utilizador poderá dar seguimento ao pagamento da encomenda se o mesmo ainda não tiver sido realizado.

 

5.6. Cancelamento ou alteração da encomenda

Qualquer encomenda poderá ser cancelada sem qualquer custo para o Utilizador até ao momento do envio da mesma. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efectuado para o email geral@noitedecampo.com ou outro que a Noite de Campo venha a indicar.

 

5.7. Sobre o Paypal

O Systema Paypal é o sistema utilizado pela Noite de Campo para receber pagamentos efectuados através de contas Paypal e igualmente para pagamentos efectuados com Cartões de Crédito VISA, MasterCard e American Express. Para efectuar o seu pagamento com Cartão de Crédito o Utilizador não precisa de ter conta no Paypal, servindo esta plataforma apenas como interface para efectuar o pagamento, garantindo-se um dos mais elevados níveis de segurança existentes nos pagamentos online. Pode consultar mais detalhes em https://www.paypal.com/pt/webapps/mpp/pay-online

 

6. Cálculo dos Portes e Entrega de Encomendas

6.1. Portes de Envio

Os portes de envio são calculados automaticamente e variam em função do peso e serviço seleccionado e serão suportados pelo Utilizador - a Noite de Campo oferece os portes em encomendas superiores a 50.00 € (cinquenta euros) em entregas no território de Portugal Continental, e em encomendas superiores a 300.00 € (trezentos euros) em entregas no território das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Este valor pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela Noite de Campo, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo.

Do mesmo modo, caso seja efectuada alguma alteração à encomenda assumida pela Noite de Campo ou solicitada pelo Utilizador, este valor será recalculado e alterado se o novo valor for diferente do inicialmente considerado.

 

6.2. Modalidades de Entrega

O serviço de entrega será prestado por entidades externas à Noite de Campo e que foram seleccionadas de forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentadas automaticamente as opções existentes para aquela encomenda, sendo indicado o valor a pagar.

Exceptuando os casos de ruptura de stocks em que exista erro de inserção dos mesmos na Loja Online, todos os artigos disponíveis se encontram em stock e com disponibilidade imediata. Eventuais artigos indisponíveis estão assinalados e a sua compra não é permitida/assumida pela loja online, sendo o Utilizador informado de imediato deste facto.

Em Portugal Continental as opções de entrega disponíveis são as seguintes:

Encomendas inferiores a 50€:

- CTT-Expresso, com entrega em 1 a 5 dias úteis na morada indicada. Em caso de falha da entrega as encomendas ficam depois disponíveis durante mais 3 dias para levantamento na loja CTT mais próxima da morada de entrega.

Encomendas superiores a 50€:

- Go Express, com entrega em 1 a 10 dias úteis na morada indicada. Em caso de falha da entrega há nova tentativa de entrega da encomenda na morada, até um máximo de 3 tentativas.

- CTT-Expresso, com entrega em 1 a 5 dias úteis na morada indicada. Em caso de falha da entrega as encomendas ficam depois disponíveis durante mais 3 dias para levantamento na loja CTT mais próxima da morada de entrega.

- MRW, com entrega em 1 a 2 dias úteis na morada indicada. Em caso de falha da entrega há contacto com o Utilizador para agendar uma nova entrega no dia seguinte.

Nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira as opções de entrega disponíveis são as seguintes:

- Ilhas Maritimo, com entrega entre 1 a 3 semanas na morada indicada, a contar da Quarta-feira seguinte ao envio efectivo da encomenda. O tempo de trânsito depende da Ilha em causa, sendo normalmente de apenas 1 semana para a Ilha de S. Miguel e para a Ilha da Madeira e de 2 ou 3 semanas para as restantes Ilhas.

- Ilhas Aéreo, com entrega entre 1 a 5 dias úteis em qualquer uma das Ilhas.

Os envios para as Regiões Autónomas podem sofrer atrasos não imputáveis às companhias de transporte, nomeadamente por razões climatéricas, de greves ou outras. O serviço é prestado pelas transportadoras Go Express ou CTT-Expresso.

 

6.3. Tempo de entrega

O tempo previsto para a entrega da encomenda depende da opção de entrega escolhida em cada caso pelo Utilizador, conforme descrito no ponto anterior. O tempo mínimo de entrega em Portugal Continental e Espanha Península é de apenas 1 dia útil, podendo chegar a 10 dias úteis dependendo da opção escolhida (ver ponto anterior). Para as Regiões Autónomas o prazo de entrega varia de 1 a 3 semanas nos envios via Marítima e de 1 a 5 dias para os envios via Aérea.

Estes tempos de entrega não têm em conta o tempo que a Noite de Campo demora a confirmar os pagamentos em casos de transferências bancárias.

 

6.4. Entrega da encomenda

As encomendas serão entregues na morada que o Utilizador indicou durante o processo de registo no site ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada alternativa de entrega durante o processo de encomenda. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efectuada pelo Utilizador actualizando os seus dados de registo. Como já referido, a Noite de Campo não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorrectos na ficha do Utilizador.

A Noite de Campo recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de trabalho.

 

7. Dados Pessoais e Política de Privacidade

7.1. Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Igualmente os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.

Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que a Noite de Campo reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a protecção dos mesmos.

 

7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais

O Utilizador, ao efectuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à Noite de Campo o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento, ficando a Noite de Campo responsável pelos mesmos. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente pela Noite de Campo, podendo ser utilizados para fins de comunicação relacionados com a sua conta e para processamento de encomendas. A Noite de Campo garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela Noite de Campo, excepto em situações que derivem de imperativos legais. 

Toda a informação fornecida durante o acto de registo será mantida até que o Utilizador exerça o seu Direito ao Esquecimento e será utilizada para:

- Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.

- Assegurar que a entidade transportadora consegue efectivamente entregar a encomenda, sendo-lhe facultados, nomeadamente, o nome, endereço e contacto telefónico do Utilizador.  

- Assegurar que o Serviço de Apoio ao Utilizador o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções relacionadas com as suas compras.

Na Noite de Campo, o acesso à sua informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega, até ao apoio ao Utilizador.

Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a protecção de dados dos Utilizadores, a Noite de Campo não poderá ser considerada responsável por nenhum acto que não decorra da sua própria negligência.

Em situações de utilização indevida do site e independentemente do procedimento legal que possa ser aplicado, a Noite de Campo reserva-se o direito de, nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do Utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do Utilizador.

 

7.3. Actualização dos Dados Pessoais, Direito ao Esquecimento ou Transferência de Dados

O Utilizador é o único responsável pela actualização e validação dos dados pessoais recolhidos devendo, quando tal se justifique, efectuar login no site e rectificar os dados que careçam de actualização. 

Ao abrigo da norma RGPD, a qualquer momento pode também exercer o direito ao esquecimento ou de transferência de dados para outras empresas. Caso o pretenda fazer deverá entrar em contacto com a Noite de Campo através dos diversos meios disponíveis no site.

 

7.4. Localização dos servidores

A Noite de Campo guarda os dados dos seus clientes e Utilizadores em servidores de uma empresa de alojamento especializada, localizados na União Europeia. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. Caso deseje ser removido da nossa base de dados, poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos diversos meios disponíveis no site.

 

7.5. Cookies

O nosso site utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados ao seu dispositivo pelo site. Os cookies são carregados no seu dispositivo, permitindo assim que o site o reconheça e guarde determinadas informações sobre si, a fim de permitir ou melhorar o serviço oferecido.

Usamos vários tipos de cookies. Utilizamos os chamados cookies “necessários” para habilitar as funções principais do site, tais como: iniciar a sessão e concluir uma encomenda de produtos. Esses cookies não recolhem informações pessoais para fins de marketing e não podem ser desactivados.

Os cookies “funcionais” fornecem funções mais avançadas, tais como lembrar as informações de acesso, guardar o conteúdo do seu carrinho de compras e as suas preferências, como o idioma e o país, analisar o uso do site para avaliar e melhorar a performance. Estes cookies não recolhem informações que possam identificar os utilizadores. Os mesmos podem ser desabilitados.

Os cookies “publicitários” podem ser utilizados para guardar determinados comportamentos ou preferências do utilizador, a fim de apresentar conteúdos mais relevantes para os seus interesses, em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e com o seu consentimento explícito, se exigido por lei. Estes cookies podem também permitir partilhar algum conteúdo do site através de redes sociais como Facebook e Twitter. Para consultar as respetivas políticas de privacidade dos cookies, visite os sites das redes sociais. No caso do Facebook e do Twitter visite https://www.facebook.com/help/cookies e https://twitter.com/privacy. Os mesmos podem ser desabilitados.

Em todo o caso, os nossos cookies não executam programas no dispositivo do Utilizador, nem transferem vírus e não permitem qualquer tipo de controlo do dispositivo. A Noite de Campo não usa cookies para monitorizar as atividades ou dispositivo dos utilizadores. A Noite de Campo utiliza a ferramenta de análise Google Analytics. Esta ferramenta recolhe os seguintes dados: User ID, dados demográficos e funções de re-marketing.

Depois de aceitar a utilização de cookies no site, as suas preferências em relação à utilização dos mesmos serão guardadas na forma de cookie para as visitas futuras ao site até remover os cookies guardados no seu dispositivo. Se desabilitar os cookies que usamos, algumas partes do site podem não funcionar corretamente, dependendo do tipo de cookie desabilitado.

 

8. Trocas, Devoluções e Reembolsos

8.1 Prazos de troca e devoluções

Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados, até 14 dias após a data de recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da factura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao Utilizador. Caso contrário a Noite de Campo reserva-se no direito de não aceitar a devolução.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A resolução do contrato pode ser solicitada na secção de Devoluções existente na Área de Cliente. Caso assim o Utilizador entenda, dispõe também da possibilidade de apresentar por via eletrónica a livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso email. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos em 24h úteis, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de recepção do pedido de resolução. 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Noite de Campo antes do termo do prazo de resolução.

O Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Noite de Campo da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo desse prazo. Deverá devolver os bens devidamente acondicionados, com embalagem original para a morada indicada no ponto 1 deste documento.

 

8.2 Custos e reembolsos

Os custos de devolução da encomenda serão sempre suportados integralmente pelo cliente, independentemente da sua natureza ou dimensão.

O reembolso será sempre efectuado através da modalidade de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da Noite de Campo da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios, etiquetas e selos de garantia, se aplicável.

 

8.3 Motivos de não aceitação de devoluções / trocas

Não serão aceites devoluções de produtos cujas caixas originais dos equipamentos se encontrem danificadas, rasgadas, amassadas, etc, devendo o Utilizador garantir que o produto chegue às nossas instalaçoes devidamente acomodado de forma a garantir a sua revenda.

Não serão aceites pela Noite de Campo:

- as devoluções de quaisquer produtos (mesmo que danificados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança.

- as devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida e especificamente para o Utilizador.

- a devolução ou troca de artigos depois de usados.

Nesta última circunstância o Utilizador será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efectuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída.

 

8.4 Devolução de artigos danificados ou incompletos

Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao Utilizador, a reclamação deverá ser comunicada à Noite de Campo num prazo máximo de 48h para que sejam accionados os seguros. Após este prazo não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da entidade transportadora o motivo da recusa.

Caso o produto encomendado esteja danificado, efectuaremos a recolha sem custos para o cliente desde que esse facto seja reportado à Noite de Campo no prazo máximo de 48h após a recepção do produto. Caso o mesmo não se verifique, os portes de recolha e retorno para o Utilizador serão a seu cargo. Sempre que possível tentaremos proceder ao envio de eventuais acessórios em falta, tentando evitar a necessidade de recolher artigos entregues e em bom estado.

 

9. Garantias

A garantia de todos os produtos vendidos pela Noite de Campo é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correcta utilização de acordo com as suas normas de utilização. A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 1 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine).

Os artigos danificados que sejam enviados para a Noite de Campo sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência deverão ser solicitados pela Área de Cliente do site ou através do nosso email.

O prazo de reparação de artigos em garantia, depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efectuar a reparação. A Noite de Campo não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação por parte do fabricante/reparador oficial.

Em caso de activação de garantia, os custos de envio do produto danificado são da responsabilidade do cliente (excepto os indicados no ponto 8.4).

A Noite de Campo servirá de intermediária entre o fabricante/representante do artigo danificado e o Utilizador. Só depois do contacto através da Noite de Campo podemos informar o Utilizador de qual o procedimento a ser adoptado. Será necessária a apresentação da factura emitida pela Noite de Campo, bem como os eventuais manuais e acessórios do produto, para que a garantia seja correctamente validada junto do fabricante/representante.

Apesar da Noite de Campo intermediar a garantia, a mesma continuará a ser da responsabilidade do fabricante, tal como indicado anteriormente.

Os produtos enviados para a Noite de Campo, se assim for dada essa indicação, deverão estar acompanhados da factura, manuais, acessórios e embalagem original. Caso se confirme a razão da activação da garantia, a mesma será efectuada sem mais custos para o Utilizador através da reparação do artigo, troca do mesmo por um novo ou equivalente, ou devolução do valor pago pelo mesmo. Cabe ao fabricante a decisão de qual a solução a implementar. Caso não se verifique a razão da activação da garantia terá de ser o Utilizador a suportar os custos de envio do artigo novamente até si.

 

10. Arbitragem de Conflitos e Reclamações

A entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo à qual o Utilizador pode recorrer em caso de necessidade é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, cujo website pode ser consultado em http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

A autoridade competente pelas eventuais reclamações que o Utilizador venha a necessitar é a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cujo website pode ser consultado em http://www.asae.gov.pt/